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Projetos de Lei do ano de 2016
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Arquivo PDF document LeisAutorizativasParaAltercoesOrcamentarias_2014_5CONS.pdf
Localizado em Transparência / Relatórios de Prestação de Contas Anual (PCA) / Relatório PCA 2014
Projetos de Lei do ano de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei
Projetos de Lei Aprovados do ano de 2016
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Ano de 2016
Tramitação de Projetos de Lei na Câmara Municipal
Conheça os Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Municipal em 2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LeisAutorizativasParaAltercoesOrcamentarias_2015_5CONS.pdf
Localizado em Transparência / Relatórios de Prestação de Contas Anual (PCA) / Relatório PCA 2015
Projetos de Lei Rejeitados
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Ano de 2016
Projetos de Lei
É importante, em uma democracia, que os cidadãos conheçam o que está sendo discutido pelo poder legislativo de sua cidade, desta forma a Câmara Municipal disponibiliza os projetos em tramitação, em forma de notícia, para que seja possível concretizar o princípio da publicidade e, assim, contribuir com o processo democrático de gestão do município.
Localizado em Processo Legislativo
Leis anexas
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do ano de 2017 / PLC 006/2017 Executivo
Projetos de Lei do ano de 2017
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei