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Câmara aprova Projeto que visa possibilidade de fracionamento das férias de servidor público no interesse da Administração
O Projeto de Lei n° 10 de 30 de junho de 2016 altera a Lei Municipal 716/2000 (Estatuto do Servidor do Município de Santana da Vargem) para prever a possibilidade de o Servidor fracionar suas férias, caso haja interesse da Administração.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream EXTRATO DE DISPENSA
Extrato do Processo nº 26/2024 – DISPENSA nº 16/2024
Localizado em Transparência / … / 2024 / 026 MATERIAL DE INFORMÁTICA
Arquivo PDF document ANEXO XXI CONTRATO.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / 022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E CONSTRUÇÃO CIVIL
Arquivo PDF document EDITAL AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / 021 PROCESSO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
Arquivo EDITAL /AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Curso: Planejamento estratégico municipal e encerramento e transição responsável de mandatos
Localizado em Transparência / … / 2024 / 048_CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, PARA MINISTRAR O CURSO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL E ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL DE MANDATOS.
Arquivo Octet Stream EXTRATO DE DISPENSA
Extrato do Processo nº 12/2024 – Dispensa 7 Objeto: gás de cozinha GLP Contratado: RONEY VITOR DA SILVA, CNPJ: 01.879.132/0001-06, Valor: R$192,00 (cento e noventa e dois reais) Dotação orçamentária: Fonte: 1.000.000- REC ORD Ficha 11 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. Base Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 Santana da Vargem, 06 de Agosto de 2024
Localizado em Transparência / … / 2024 / 012 PROCESSO GÁS
Arquivo EDITAL /AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Inexigibilidade n.º 17/2024 Processo n.º 39/2024 A Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, mediante a Comissão de Contratação, torna-se público, realizará INEXIGIBILIDADE, na hipótese do art. 74, inciso III, alínea f, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa da Controladoria e demais legislação aplicável.
Localizado em Transparência / … / 2024 / 039 CURSO: “O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS NO PERÍODO ELEITORAL: CUIDADOS E LIMITES LEGAIS PLANEJADO”, ENTRE OS DIAS 13 A 16 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
Arquivo PDF document TERMO DE REFERÊNCIA CURSO VEREADORES.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / 038 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO DO CURSO: SEMINÁRIO BRASILEIRO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, PROCURADORES, JURÍDICOS, CONTROLADORES INTERNOS, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS (COM OS TEMAS: ÉTICA, CIDADAN
Arquivo PDF document 018_2016 Portaria 018 Destituição da Comissão de Licitação.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias do ano de 2016
Câmara Municipal aprova Projeto que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2017, subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona e dá outras providências.
O Projeto de Lei Municipal n° 016 de 06 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2016, e dá outras providências” foi aprovado nesta terça-feira dia 27 de dezembro de 2016.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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