Resultado da busca por lei

1351 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 06 - Oficio 006-2018.pdf
Localizado em Transparência / / 2018 / 06/2018 Cartucho para impressoras
Arquivo object code TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo 37
Localizado em Transparência / / 2024 / 037 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, PARA MINISTRAR O CURSO: “REGRAS PARA A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ORIENTAÇÕES DE CONTROLE EXTERNO”.
Portarias do ano de 2017
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
Arquivo EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024
Extrato do Processo nº 23/2024 – INEXIGIBILIDADE nº 08/2024
Localizado em Transparência / / 2024 / 023 PROCESSO CURSO
Arquivo PDF document Despesa_Segundo_a_Categoria_Econômica_Anexo_2_11_23_43.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / PLO 032/2017 Executivo / Anexos
Arquivo PDF document Despesa_Segundo_a_Categoria_Econômica_Anexo_2_11_23_13.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / PLO 032/2017 Executivo / Anexos
Arquivo EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Extrato do Processo nº 45/2024 – INEXIGIBILIDADE nº 18/2024
Localizado em Transparência / / 2024 / 045_ESTRATÉGIAS PARA APRECIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL (LDO, PPA, E LOA) E AS CAUTELAS DO ÚLTIMO ANO DE MANDATO
Prestações de contas listadas por ano
Dar publicidade aos atos da Gestão Públicos é um dos fundamentos para que a democracia possa fluir em uma sociedade constitucional, sendo, pois, a publicidade um dos princípios da Administração Pública elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal. Conforme o art. 3° da Lei 12.527 de 2011 as diretrizes para a publicidade são: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Office Word 2007 XML document 12 of 08-18 Presid sol esc modal.docx
Localizado em Transparência / / 2018 / 06/2018 Cartucho para impressoras
Arquivo PDF document 01_Balanco_Orcamentario_2018.pdf
Localizado em Transparência / / Balanços e Balancetes do ano de 2018 / JANEIRO