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PLC 001/2018 Legislativo
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Projeto de Lei Complementar n°001/2018 (Autoria do Legislativo) "Altera o caput e o § 2° do art. 86 da Lei Municipal n° 249 de 13 de Setembro de 1985, que Institui o código de Posturas do Município de Santana da Vargem e dá outras providências."
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do ano de 2018
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PLC 002/2017 Executivo
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002/2017 Projeto de Lei Complementar "Altera a Lei Municipal 716/2000 (Estatuto do Servidor Municipal de Santana da Vargem) para prever a possibilidade do Servidor Público Municipal fracionar suas férias, caso a Administração tenha interesse"
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Projetos de Lei do ano de 2017
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PLC 002/2018 Executivo
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"Dispõe sobre a revogação do inciso V do artigo 55 da Lei n° 770/02 'Dispõe sobre legislação tributária do Município de Santana da Vargem-MG'."
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Projetos de Lei do ano de 2018
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PLC 002/2018 Legislativo
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"Dispõe sobre a revogação do art. 2° da Lei Complementar n°06/2017."
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Projetos de Lei do ano de 2018
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PLC 003/2018 Executivo
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Projeto de Lei Complementar N°003/2018 (Autoria do Executivo) "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Procurador Geral do Município constante na Lei Municipal N°1.119, de 02 de Março de 2009, e dá outras providências".
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Projetos de Lei do ano de 2018
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PLC 004/2018 Executivo
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Projeto de Lei Complementar n°004/2018 (Autoria do Executivo) "Revoga e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 716 de 26 de abril de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Santana da Vargem e dá outras providências".
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Projetos de Lei do ano de 2018
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PLC 005/2017 Executivo
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005/2017 Projeto de Lei Complementar “Altera e Acrescenta Dispositivos Da Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002 – Código Tributário Municipal, com Alteração Dada Pela Lei Municipal Nº.1.292, 25 de junho de 2012 e dá outras providências
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Projetos de Lei do ano de 2017
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PLC 006/2017 Executivo
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006/2017 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº716 de abril de 2000 'Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem' da Lei 1083 de 02 de julho de 2008 'Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem'."
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Projetos de Lei do ano de 2017
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PLC 007/2017 Legislativo
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007/2017 Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.223, de 25 de Agosto de 2010"
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PLC 023/2018 Executivo
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Projeto de Lei n° 023/2018 (Autoria do Executivo) "Cria/Projeto no PPA, autoriza abertura de crédito especial, com a finalidade de execução de recurso oriundo de emenda parlamentar FNS 3155007 - incremento PAB e dá outras providência."
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