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PLO 009/2017 Executivo
009/2017 "Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos no município de Santana da Vargem e o Procurador Geral do Município Consoante artigo 85, parágrafo 19 da Lei Federal n° 13.105 de 2015 e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
PLO 010/2017 Executivo
010/2017 "Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1244 de 18 de abril de 2011 e que 'Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias"
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
PLO 010/2018 Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Art. 4° e Art. 10 da Lei 1.350 de 10 de Junho de 2014 que "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Concelho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC."
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2018
PLO 011/2017 Executivo
011/2017 "Dispõe sobre as alterações dos artigos 4° e 5°, acréscimo do artigo 6° e revogação do artigo 7° da Lei Municipal n° 1243 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências!"
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
PLO 012/2017 Executivo
012/2017 " Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1248 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências"
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
PLO 012/2018 (LDO)
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2018
PLO 013/2017 Executivo
013/2017 " Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1245 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências"
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
PLO 015/2017 Executivo
015_2017 Projeto de Lei 01 de 10 de janeiro de 2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS - no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
PLO 015/2018 Executivo
"Altera redação da Lei 1.451/2018 quanto a inclusão de fonte de recursos e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2018
PLO 016/2017 Executivo
016/2017 "Dispõe sobre a alteração do artigo 2° e da revogação do paragrafo 2° do artigo 4° da Lei Municipal 1351 de 12 de junho de 2014 e que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMP e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do ano de 2017
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