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Portarias do ano de 2017
Localizado em Processo Legislativo / Portarias
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009
Todos os relatórios para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010
Todos os relatórios para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011
Todos os relatórios para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
Todos os relatórios necessários ao cumprimento da Lei 131 de 27 de maio de 2009.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
Todos os relatórios necessários ao cumprimento da Lei 131 de 27 de maio de 2009.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
Todos os relatórios para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
Conforme a Lei 4320/64 e a 12.527/2011.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestações de Contadas listadas por ano
Prestações de contas listadas por ano
Dar publicidade aos atos da Gestão Públicos é um dos fundamentos para que a democracia possa fluir em uma sociedade constitucional, sendo, pois, a publicidade um dos princípios da Administração Pública elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal. Conforme o art. 3° da Lei 12.527 de 2011 as diretrizes para a publicidade são: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document Programa_de_Trabalho_Por_Unidade_Orcamentaria_Anexo_6_11_24_56.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / PLO 032/2017 Executivo / Anexos
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