Processo Legislativo

Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.

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Legislaturas

Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.

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Comissões

Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.

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Atas das Sessões Ordinárias

Conforme o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem: "As Sessões Ordinárias serão semanais devendo ocorrer na terça-feira de cada semana, com duração de até 03 (três) horas iniciando-se às 19 horas"

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Atas das Sessões Extraordinárias

Conforme Art.136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem: "As Sessões Extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora inclusive domingos e feriados, ou após as Sessões Ordinárias."

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Pauta das Sessões

Neste item você encontrará as matérias que irão tramitar na respectiva sessão legislativa.

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Projetos de Lei

É importante em uma democracia que os cidadãos conheçam o que está sendo discutido na casa, desta forma a Câmara Municipal disponibiliza os projetos em tramitação em forma de notícia para que seja possível concretizar o princípio da publicidade e contribuir com o processo democrático de gestão do município.

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Ações do documento