Projetos de Lei do ano de 2017
| PROJETO DE LEI | TRAMITAÇÃO | DOCUMENTAÇÃO, PARECER JURÍDICO E/OU DAS COMISSÕES | Link de Publicação das Leis Pelo Poder Executivo |
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Autuado em 05/01/2017 Apresentado em sessão ordinária em 10/01/2017 Recebeu parecer jurídico em 12/01/2017 Recebeu parecer da comissão de justiça e redação final em 31/01/2017 Votado e Aprovado em 31/01/2017 Lei Promulgada em 08/02/2017. |
Certidão de óbito de Nelson Pereira Vilela. pdf 001_2017 Parecer Jurídico do Projeto de Lei 001 de 2017. pdf |
Lei Municipal 1427 de 08 de Fevereiro de 2017 | |
| 001/2017 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal "extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal." |
Autuado em 14/03/2017 Apresentado em Plenário em 14/03/2017 Recebeu o Parecer Jurídico em 18/04/2017 Recebeu Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 06/06/2017 Aprovado em 1ª votação em 10/04/2018 2ª votação: aprovado em 26/04/2018 Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 17/2018 Recebeu ofício 104/2018 de autoria do legislativo |
02 Parecer Jurídico 001-2017 PELO 03 Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final |
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 017/2018 "Extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal." |
| 001/2017 P.L. Complementar "Altera o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem e dá outras provicências" |
Autuado em 17/03/2017 Apresentado em Sessão Ordinária em 21/03/2017 Recebeu Parecer Jurídico em 18/04/2017 Recebeu Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 18/04/2017 Aprovado em Primeira discussão/votação em 18/04/2017 Aprovado em Segunda discussão/votação em 25/04/2017 Encaminha à Prefeitura em 27/04/2017 Lei promulgada em 27/04/2017 |
Lei complementar nº 04-2017 –“Altera o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”. | |
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Autuado em 15/08/2017 Apresentado em plenário em 22/08/2017 Aprovado em primeira votação em 22/08/2017 Aprovado em segunda votação em 29/08/2017 Encaminhado à Prefeitura em 30/08/2017 Lei Promulgada em 04/09/2017. |
083_2017 Ofício encaminha Projetos 025_2017 e 02_2017 à Prefeitura | Lei Municipal nº 1.438-2017 –“Denominação de logradouro público” | |
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Substituído pelo Projeto de Lei 015/2017 | ||
| 002/2017 Projeto de Lei Complementar "Altera a Lei Municipal 716/2000 (Estatuto do Servidor Municipal de Santana da Vargem) para prever a possibilidade do Servidor Público Municipal fracionar suas férias, caso a Administração tenha interesse" |
Autuado em 17/03/2017 Apresentado em Plenário em 21/03/2017 Retirado da pauta em 20/04/2017 |
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| 003/2017 P.L. Complementar "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Santana da Vargem e dá outras providências" |
Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017 Votado e Reprovado em 21/12/2017 |
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| 003_2017 "Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III do artigo 1°, e acrescenta o parágrafo único na Lei Municipal n° 1.343, de 28 de março de 2.014, que "autoriza a concessão de auxilio de transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências" |
Autuado em 02/02/2017 Retirado da pauta em 03/03/2017 |
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| 003/2017 Projeto de Lei (Legislativo) "Altera denominação de Logradouro Público" |
Autuado em 06/09/2017 Apresentado em plenário em 12/09/2017 Aprovado em 1ª votação em 12/09/2017 Aprovado em 2ª Votação em 19/09/2017 Lei Promulgada em 20/09/2017 |
Lei Municipal n° 1.439 de 20 de Setembro de 2017 "Alteração de denominação de logradouro público". | |
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Autuado em 10/02/2017 Recebeu o Parecer Jurídico em 07/03/2017 Aprovado em 14/03/2017 Enviado e recebido pela prefeitura em 16/03/2017 Lei Promulgada em 16/03/2017 |
Parecer Jurídico | Lei Complementar nº 03-2017 “Dispõe sobre retificação de Anexos da Lei Municipal nº 1290/2012, que modificou os Anexos da Lei Municipal 1.084, de 02 de julho de 2008 – Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”. |
| 004/2017 Projeto de Lei Complementar: "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Santana da Vargem e dá outras providências". |
Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017 Retirado da pauta em 05/09/2017 |
Ofício 289/2017 | |
| 004/2017 Projeto de Lei (Legislativo):"Dá se o nome de Rua Sebastião Manoel Bento, ao logradouro público Rua 3, no Loteamento Irmãos Ribeiro, no Centro, município de Santana da Vargem." |
Autuado em 15/09/2017 Apresentado em plenário em 19/09/2017 Aprovado em primeira votação em 26/09/2017 Aprovado em segunda votação em 03/10/2017 Lei Promulgada em 05/10/2017 |
Lei Municipal n° 1.440 de 20 de Setembro de 2017 "Alteração de denominação de logradouro público" | |
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Autuado em 02/03/2017 Apresentado em plenário em 07/03/2017 Votado e Aprovado em 21/03/2017 Encaminhado e recebido pela prefeitura em 04/04/2017 Lei Promulgada em 04/04/2017 |
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Lei Municipal nº 1429-2017 –“Concede dilação de prazo para o início de edificações nos imóveis doados nos termos da Lei Municipal nº.1.278, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providencias” | |
| 005/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de cachorros no município" |
Autuado em 16/10/2017 Apresentado em plenário em 24/10/2017 Recebeu parecer jurídico em 05/03/2018 |
02 Parecer Jurídico 005/2017 | |
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Autuado em 07/12/2017 Apresentado em plenário em 12/12/2017 Repassado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 12/12/2017 Recebeu ofício 081/2018 expedido pelo Executivo, em 21/03/2018 Recebeu ofício 068/2018 expedido pelo Legislativo, em 21/03/2018
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| Substituído pelo Projeto de Lei 016/2017 | |||
| 006/2017 "Dá se o nome de Rua Geraldo Barba, ao logradouro público Rua localizado entre a Rua Antônio Carlos da Silva, frente ao número 240 que confronta com a Ria Luiz Furtado de Abreu, frente ao número 593, no Centro, município de Santana da Vargem." |
Autuado em 30/10/2017 Apresentado em plenário em 07/11/2017 Votado e aprovado em 1ª discussão em 21/11/2017 Votado e aprovado em 2ª discussão em 28/11/2017 Encaminhado ao Executivo em 29/11/2017 |
Ofício que encaminha o Projeto | Lei Municipal nº 1.444-2017 –“Denominação de logradouro público” |
| 006/2017 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº716 de abril de 2000 'Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem' da Lei 1083 de 02 de julho de 2008 'Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem'." |
Autuado em 21/12/2017 Apresentado em plenário em 21/12/2017 Votado e aprovado em regime de urgência em 26/12/2017 Revogados os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° da Lei complementar n°05 de 28 de dezembro de 2017 em 16/05/2018
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Autuado em 02/03/2017 Apresentado em plenário 07/03/2017 Corrigido em 10/03/2017 Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2017 Aprovado em primeira discussão/votação em 09/05/2017 Aprovado em segunda discussão/votação em 16/05/2017 Encaminhado e recebido pela prefeitura em 22/05/2017 Lei Promulgada em 22/05/2017 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Jurídico - Projeto de Lei 007-2017 - Diária de Prefeito e Secretários.pdf |
Lei Municipal nº 1.435-2017 –“Dispõe sobre alteraçãodo artigo 5º, e dos ANEXO I e II com reajuste dos valores de diárias para os agentes políticos, instituído pela Lei Municipal nº. 1.138, DE 13 DE MAIO DE 2009, que “Institui o Regime de diárias para agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providencias” | |
| 007/2017 Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.223, de 25 de Agosto de 2010" |
Autuado em 19/12/2017 Apresentado em plenário em 21/12/2017 Votado e aprovado em regime de urgência em 26/12/2017 |
Lei Complementar nº 06-2017 –Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1223, de 25 de agosto de 2010 | |
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Autuado em 02/03/2017 Apresentado em Plenário em 07/03/2017 Votado e Aprovado em 28/03/2017 Encaminhado à Prefeitura em 03/04/2017 Lei Promulgada em 07/04/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei 008_2017. | Lei Municipal nº 1.430-2017 – “Dispõe sobre o acréscimo da função de enfermeira responsável pela equipe do programa da saúde da família (PSF) no artigo 6º, para receber gratificação mensal pelo exercício de função na área de saúde, instituído pela Lei Municipal nº. 753, DE 14 DE MARÇO DE 2002, que “dispõe sobre os Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências” | |
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Autuado em 17/03/2017 Apresentado em Plenário em 21/03/2017 Recebeu Parecer Jurídico 25/04/2017 Votado e Reprovado em 21/12/2017
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Parecer Jurídico - Projeto de Lei 09-2017 - Honorários advocatícios públicos.pdf |
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Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário dia 21/03/2017 Aprovado com emenda em primeira votação em 28/03/2017 Votado e Reprovado em 21/12/2017 |
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Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/3/2017 Aprovado em primeiro turno em 28/03/2017 Reprovado em 2ª votação em 21/12/2017 |
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Autuação em 17/03/2017 Apresentado em plenário dia 21/03/2017 Aprovado em 1ª Votação em 28/03/2017 Reprovado em 21/12/2017 |
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Autuação em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017 Aprovado em primeiro turno em 28/03/2017 Reprovado em 21/12/2017 |
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Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017 |
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Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017 Recebeu parecer jurídico em 11/04/2017 Foi aprovado com emendas em primeiro turno em 18/04/2017 Aprovado em segundo turno em 25/04/2017 Encaminhado para à Prefeitura em 27/04/2017 Lei Promulgada em 27/04/2017 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Jurídico - Projeto 15-2017 - ProRefis.pdf
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Lei Municipal nº 1.434-2017 – “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências” | |
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Autuação em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017 Votado e aprovado em 28/03/2017 Encaminhado e recebido pela prefeitura em 04/04/2017 Lei Promulgada em 04/04/2017 |
Lei Municipal nº 1.428-2017 –“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e da revogação do §2º, do art.4º, da Lei Municipal nº.1.351, de 12 de junho de 2014, que “dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMP e dá outras providencias”. | ||
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Autuado em 17/03/2017 Aprovado em primeiro turno em 04/04/2017 Aprovado em segundo turno em 11/04/2017 Encaminhado à Prefeitura em 12/04/2017 Lei Promulgada em 12/04/2017 |
Lei Municipal nº 1.431-2017 – “Dispõe sobre a doação de imóvel para a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências” | ||
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Autuação em 17/03/2017 Aprovado em primeiro turno 04/04/2017 Aprovado em segundo turno em 11/04/2017 Encaminhado à Prefeitura 12/04/2017 Lei Promulgada em 12/04/2017 |
Lei Municipal nº 1432-2017 – “Dispõe sobre a alteração do §1º, do art.3º, da Lei nº.1.103, de 12 de janeiro de 2009, que “regula o programa Bolsa-Trabalho e dá outras providências” | ||
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Autuado em 29/03/2017 Apresentado em plenário em 04/04/2017 Recebeu o parecer jurídico em 06/04/2017 Recebeu o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 11/04/2016 Aprovado em primeiro turno em 11/04/2016 Aprovado em segundo turno em 18/04/2017 Encaminhado à Prefeitura em 19/04/2017 Lei Promulgada em 19/04/2017 |
Parecer Jurídico - Projeto 19-2017 - Altera o Projeto de Dação em Pagamento.pdf |
Lei Municipal nº 1.433-2017 -“Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública municipal” | |
| 020/2017 "Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências" |
Autuado em 04/04/2017 Retirado da pauta em 20/04/2017 |
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| 021/2017"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providências" |
Autuado em em 12/04/2017 Recebeu parecer jurídico em 09/05/2017 Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2017 Prefeito requisita suspensão da tramitação do projeto em 24/05/2017 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| 021/2017"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providências" (Corrigido) |
Autuado em 18/07/2017 Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento em 18/07/2017 Aprovado em 1ª votação em 18/07/2017 Aprovado em 2ª votação em 21/07/2017 Encaminhado à Prefeitura em 27/07/2017 Lei Promulgada em 01/08/2017 |
Plano Plurianual do Exercício 2018 a 2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ofício 070/2017 encaminha o projeto 021/2017 para o Poder Executivo Municipal |
Lei Municipal nº 1.436-2017 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 022/2017 "Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de Santana da Vargem e o Município de Boa Esperança visando à manutenção de estradas vicinais" |
Protocolado na Secretaria da Câmara em 20/06/2017 Expedido ofício, solicitando plano de trabalho em 29/01/2018 Recebeu parecer jurídico em 12/03/2018
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| 023_2017 Projeto de Lei Padroniza e regulamenta o uso de uniformes escolares na rede municipal de ensino..pdf |
Protocolado na Secretaria da Câmara em 20/06/2017 Recebeu Parecer Jurídico em 11/07/2017 Recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a qual o rejeitou em 11/07/2017 |
ANEXOS 1, 2 e 3 - Projeto de Lei - Uniformes.pdf |
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Protocolado na Secretaria da Câmara em 27/07/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 01/08/2017 Votado e Reprovado em 21/12/2017 |
Lei Municipal 1.434 de 27 de abril de 2017 | ||
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Protocolado na Secretaria da Câmara em 02/08/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação final em 08/08/2017 Recebeu Parecer Jurídico em 15/08/2017 Recebeu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 15/08/2017 Recebeu o parecer da Comissão de legislação justiça e redação final em 22/08/2017 Discutido e aprovado em primeira votação em 22/08/2017 Discutido e aprovado em segunda votação em 29/08/2017 Encaminhado à Prefeitura em 30/08/2017 Lei Promulgada em 04/09/2017 |
65_2017 ofício recebido da APAE.pdf Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de legislação justiça e redação final 083_2017 Ofício encaminha Projetos 025_2017 e 02_2017 à Prefeitura |
Lei Municipal nº 1.437-2017 –“Dispõe sobre alteração no inciso III, do §1º, do art.1, da Lei Municipal nº.1.425/2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” | |
| 026_2017 “Autoriza Pagamento de Multas de Trânsito Aplicadas Em Veículos de Propriedade do Município de Santana da Vargem e dá Outras Providências” |
Protocolado na Secretaria da Câmara em 02/08/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação final em 08/08/2017 Retirado da Pauta em 15/08/2017 |
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027_2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021" |
Autuado em 31/08/2017 Apresentado em plenário em 05/09/2017 Recebeu parecer Jurídico em 03/10/2017 Recebeu parecer contábil em 16/10/2017 Recebeu:
Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 31/10/2017
Recebeu:
Aprovadas em 21/11/2017
1ª turno, votado e aprovado com emendas em 21/11/2017 Votado e aprovado em 2º turno em 28/11/2017 Encaminhado à Prefeitura em 29/11/2017 |
Relatórios anexos ao PPA páginas 01 até 27 Relatórios anexos ao PPA páginas 27 até 53 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Lei Municipal nº 1.442-2017 –“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021”. |
| 028_2017 "Dispõe sobre a inserção e alteração de valores da tabela constante do art. 4° da Lei Municipal n° 1.045 de Março de 2008 que "dispõe sobre a criação de programa de atendimento adicional extraordinário no centro de saúde do município e da outras providências" |
Autuado em 19/09/2017 Apresentado em plenário em 26/09/2017 Retirado da Pauta em 10/10/2017 |
Ofício solicita retirada do PL | |
| 029_2017 "Dispõe sobre a afetação de bem do patrimônio público municipal e dá outras providências". |
Autuado em 19/09/2017 Apresentado em plenário em 26/09/2017 Recebeu o Parecer jurídico em 03/09/2017 Recebeu ofício do Poder Executivo informando sobre a finalidade do PL. em 24/10/2017 Foi aprovado com Emenda Modificativa em 1ª votação e discussão em 24/10/2017 Foi aprovado em 2ª votação e discussão em reunião extraordinária no dia 24/10/2017 Encaminhado ao Executivo em 26/10/2017 Lei promulgada em 26/10/2017 |
Lei Municipal 1.441, de 26 de outubro de 2017: "Dispõe sobre a afetação de bem público do patrimônio público municipal e dá outras providências" | |
| 030_2017 "Dispõe sobre a regovação do inciso V do art. 55 da Lei 770/02 - legislação tributária do Município de Santana da Vargem-MG." |
Autuado em 19/10/2017 Apresentado em plenário em 24/10/2017 Argui-se sobre a existência de impacto orçamentário em 29/01/2018 Recebeu resposta sobre a existência de impacto orçamentário em 07/03/2018 Recebeu parecer jurídico em 12/03/2018 Recebeu ofício 079/2018 do Gabinete do Prefeito solicitando retirada do Projeto da pauta em 28/03/2018
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| 031_2017 "Dispõe sobre autorização de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
Autuado em 23/10/2017 Recebeu Parecer Jurídico em 24/10/2017 Apresentado em plenário em 31/10/2017 Recebeu Projeto Substitutivo em 06/11/2017 Recebeu Emenda Modificativa em 27/11/2017 Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 27/11/2017 Aprovado com Emenda em 1ª discussão e votação em 27/11/2017 Votado e aprovado em 2ª discussão em 05/12/2017 |
Comissão solicita parecer técnico contábil |
Lei Municipal nº 1.445-2017 –ALTERA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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032_2017 "Dispõe Sobre a LOA - Sobre Estima e Fixação de Despesas do Município de S.V. do ano 2018" |
Autuado em 01/11/2017 Apresentado em plenário em 07/11/2017 Projeto de Lei foi substituído em 21/11/2017 Recebeu emenda supressiva em 21/11/2017 Votado e aprovado em 1º turno em 21/11/2017 Recebeu Parecer Jurídico em 21/11/2017 Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 23/11/2017 Votado e aprovado em 2ª votação em 28/11/2017 Encaminhado à Prefeitura em 29/11/2017 |
Lei Municipal nº 1.443-2017 –“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. | |
| 033_2017 "Dispõe sobre a alteração do parágrafo 3° do art. 5° da Lei 1.390 de 24 de Junho de 2015 que regulamentou o Plano Municipal de Educação e dá outras providências." |
Autuado em 09/11/2017 Apresentado em Plenário em 14/11/2017 Recebeu parecer em 12/12/2017 Recebeu Ofício 102/2018 expedido pelo Executivo, em 17/04/2018 |
1.455/2018 – Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 5º da Lei nº 1.390, de 24 de junho de 2015, que regulamentou o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias. | |
| 034/2017 "Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santana da Vargem e dá Outras Providências" |
Autuado em 04/12/2017 Apresentado em plenário em 12/12/2017 Recebeu parecer em 18/12/2017 Votado e aprovado em regime de urgência em 19/12/2017 |
Parecer jurídico | Lei Municipal nº 1.446-2017 –“ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 035/2017 "Autoriza alteração PPA 2014/2017, Abertura de Créditos Especiais que Especifica e dá Outras Providências." |
Autuado em 04/12/2017 Recebeu parecer jurídico em 12/12/2017 Apresentado em plenário em 12/12/2017 Votado e aprovado em regime de urgência em 21/12/2017 |
Parecer jurídico | Lei Municipal nº 1.447-2017 –AUTORIZA ALTERAÇÃO PPA 2014/2017, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 036/2017 "Dispõe sobre alteração no inciso IV, do §1º, do art. 1, da Lei Municipal nº.1.425/2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências" |
Autuado em 04/12/2017 Retirado da pauta em 12/12/2017 |
Ofício solicitando retirada | |
| 037/2017 "Cria Projeto/Atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências" |
Autuado em 15 de dezembro de 2017 Substituído pelo 038/2017 em 19/12/2017 |
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| 038/2017 "Cria Projeto/Atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências" |
Autuado em 15 de dezembro de 2017 Apresentado em plenário 19/12/2017 Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 19/12/2017 Votado e aprovado em regime de urgência em 21/12/2017
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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Lei Municipal nº 1.448-2017 –CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |