Projetos de Lei do ano de 2017

 

PROJETO DE LEITRAMITAÇÃO  DOCUMENTAÇÃO, PARECER JURÍDICO E/OU DAS COMISSÕESLink de Publicação das Leis Pelo Poder Executivo

001_2017 Projeto de Lei Ordinária número 001/2017 de 05 de Janeiro de 2017 que Altera a denominação de Logradouro Público.

Autuado em 05/01/2017

Apresentado em sessão ordinária em 10/01/2017

Recebeu parecer jurídico em 12/01/2017

Recebeu parecer da comissão de justiça e redação final em 31/01/2017

Votado e Aprovado em 31/01/2017

Lei Promulgada em 08/02/2017.

Certidão de óbito de Nelson Pereira Vilela. pdf

001_2017 Parecer Jurídico do Projeto de Lei 001 de 2017. pdf

Lei Municipal 1427 de 08 de Fevereiro de 2017
001/2017 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal "extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal."

Autuado em 14/03/2017

Apresentado em Plenário em 14/03/2017

Recebeu o Parecer Jurídico em 18/04/2017

Recebeu Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 06/06/2017

Aprovado em 1ª votação em 10/04/2018 

2ª votação: aprovado em 26/04/2018

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 17/2018 

Recebeu ofício 104/2018 de autoria do legislativo


02 Parecer Jurídico 001-2017 PELO

03 Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

04 Ofício 082-2018 Legislativo

06 Ofício 104-2018 Legislativo

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 017/2018 "Extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal."
001/2017 P.L. Complementar "Altera o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem e dá outras provicências"

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em Sessão Ordinária em 21/03/2017

Recebeu Parecer Jurídico em 18/04/2017

Recebeu Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 18/04/2017

Aprovado em Primeira discussão/votação em 18/04/2017

Aprovado em Segunda discussão/votação em 25/04/2017 

Encaminha à Prefeitura em 27/04/2017

Lei promulgada em 27/04/2017

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar 01-2017 - Altera o Plano de Cargos e Salários do magistério.pdf

Lei complementar nº 04-2017 –Altera o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”.

002/2017 Projeto de Lei do Legislativo "Dá se o nome de Rua José Dino Scalioni, ao logradouro público Rua 2, no Loteamento Irmãos Ribeiro, no Centro, município de Santana da Vargem"

Autuado em 15/08/2017

Apresentado em plenário em 22/08/2017

Aprovado em primeira votação em 22/08/2017

Aprovado em segunda votação em 29/08/2017

Encaminhado à Prefeitura em 30/08/2017

Lei Promulgada em 04/09/2017.

083_2017 Ofício encaminha Projetos 025_2017 e 02_2017 à Prefeitura Lei Municipal nº 1.438-2017 –“Denominação de logradouro público”

002/2017 "Institui o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - PROREFIS - no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências" 

 

Substituído pelo Projeto de Lei 015/2017
002/2017 Projeto de Lei Complementar "Altera a Lei Municipal 716/2000 (Estatuto do Servidor Municipal de Santana da Vargem) para prever a possibilidade do Servidor Público Municipal fracionar suas férias, caso a Administração tenha interesse"

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em Plenário em 21/03/2017

Retirado da pauta em 20/04/2017

003/2017 P.L. Complementar "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Santana da Vargem e dá outras providências"

Autuado em 17/03/2017 Apresentado em plenário em 21/03/2017

Votado e Reprovado em 21/12/2017

003_2017 "Dispõe sobre alteração dos incisos I, II e III do artigo 1°, e acrescenta o parágrafo único na Lei Municipal n° 1.343, de 28 de março de 2.014, que "autoriza a concessão de auxilio de transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências"

Autuado em 02/02/2017

Retirado da pauta em 03/03/2017

003/2017 Projeto de Lei (Legislativo) "Altera denominação de Logradouro Público"

Autuado em 06/09/2017

Apresentado em plenário em 12/09/2017

Aprovado em 1ª votação em 12/09/2017

Aprovado em 2ª Votação em 19/09/2017

Lei Promulgada em 20/09/2017

Documentos relativos ao Projeto

Ofício que encaminha o Projeto aprovado

Lei Municipal n° 1.439 de 20 de Setembro de 2017 "Alteração de denominação de logradouro público".

 

004/2017 "Dispõe sobre retificação da Lei Municipal n°1.290/2012, que modificou os anexos da Lei Municipal 1.084, de 02 de julho de 2008 - Plano de Cargos e Salários de Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências"

Autuado em 10/02/2017

Recebeu o Parecer Jurídico em 07/03/2017

Aprovado em 14/03/2017

Enviado e recebido pela prefeitura em 16/03/2017

Lei Promulgada em 16/03/2017

Parecer Jurídico Lei Complementar nº 03-2017 “Dispõe sobre retificação de Anexos da Lei Municipal nº 1290/2012, que modificou os Anexos da Lei Municipal 1.084, de 02 de julho de 2008 – Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”.
004/2017 Projeto de Lei Complementar: "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Santana da Vargem e dá outras providências".

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em plenário em 21/03/2017

Retirado da pauta em 05/09/2017

Ofício 289/2017
004/2017 Projeto de Lei (Legislativo):"Dá se o nome de Rua Sebastião Manoel Bento, ao logradouro público Rua 3, no Loteamento Irmãos Ribeiro, no Centro, município de Santana da Vargem."

Autuado em 15/09/2017

Apresentado em plenário em 19/09/2017

Aprovado em primeira votação em 26/09/2017

Aprovado em segunda votação em 03/10/2017

Lei Promulgada em 05/10/2017

Lei Municipal n° 1.440 de 20 de Setembro de 2017 "Alteração de denominação de logradouro público"

005/2017 Dispõe sobre alteração do inciso III, §2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.278, de 15 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre Doação de Bens Públicos aos Munícipes carentes e da outras providências"

Autuado em 02/03/2017

Apresentado em plenário em 07/03/2017

Votado e Aprovado em 21/03/2017

Encaminhado e recebido pela prefeitura em 04/04/2017

Lei Promulgada em 04/04/2017

Projeto de Lei Substitutivo

 

Lei Municipal nº 1429-2017 –“Concede dilação de prazo para o início de edificações nos imóveis doados nos termos da Lei Municipal nº.1.278, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providencias”
005/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de cachorros no município"

Autuado em 16/10/2017

Apresentado em plenário em 24/10/2017

Recebeu parecer jurídico em 05/03/2018

02 Parecer Jurídico 005/2017 

005/2017 Projeto de Lei Complementar “Altera e Acrescenta Dispositivos Da Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002 – Código Tributário Municipal, com Alteração Dada Pela Lei Municipal Nº.1.292, 25 de junho de 2012 e dá outras providências

Mensagem

Autuado em 07/12/2017

Apresentado em plenário em 12/12/2017

Repassado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 12/12/2017

Recebeu ofício 081/2018 expedido pelo Executivo, em 21/03/2018

Recebeu ofício 068/2018 expedido pelo Legislativo, em 21/03/2018

 

006/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.351 de 12 de junho de 2014, que "Dispõe sobre os auxílios moradias e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMP e dá outras providências

Substituído pelo Projeto de Lei 016/2017
006/2017 "Dá se o nome de Rua Geraldo Barba, ao logradouro público Rua localizado entre a Rua Antônio Carlos da Silva, frente ao número 240 que confronta com a Ria Luiz Furtado de Abreu, frente ao número 593, no Centro, município de Santana da Vargem."

Autuado em 30/10/2017

Apresentado em plenário em 07/11/2017

Votado e aprovado em 1ª discussão em 21/11/2017

Votado e aprovado em 2ª discussão em 28/11/2017

Encaminhado ao Executivo em 29/11/2017

Ofício que encaminha o Projeto Lei Municipal nº 1.444-2017 –“Denominação de logradouro público”
006/2017 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº716 de abril de 2000 'Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem' da Lei 1083 de 02 de julho de 2008 'Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem'."

Autuado em 21/12/2017

Apresentado em plenário em 21/12/2017

Votado e aprovado em regime de urgência em 26/12/2017

Revogados os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° da Lei complementar n°05 de 28 de dezembro de 2017 em 16/05/2018

 

Anexos do Projeto

Leis anexas ao Projeto

Ofício encaminhado ao Executivo

Lei Complementar nº 05-2017 –Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei nº. 1.083, de 02 de julho de 2008 “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, da Lei Municipal nº 1.082, de 02 de julho de 2008 “Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal”, da Lei 1.442 de 06 de dezembro de 2017 “PPA 2018/2021”, da Lei 1.443 de 06 de dezembro de 2017 “LOA 2018”, e dá outras providências.


Lei Complementar 007 de 16 de maio de 2018 "Dispõe sobre revogação da Lei Complementar 005 de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências"


007/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 5°, e dos anexos I e II com reajuste dos valores de diárias para os agentes políticos, instituído pela Lei Municipal n° 1.138 de 13 de maio de 2009 que "Institui o Regime de Diárias para agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo, e da outras Providências"

Autuado em 02/03/2017

Apresentado em plenário 07/03/2017

Corrigido em 10/03/2017

Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2017

Aprovado em primeira discussão/votação em 09/05/2017

Aprovado em segunda discussão/votação em 16/05/2017

Encaminhado e recebido pela prefeitura em 22/05/2017

Lei Promulgada em 22/05/2017

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

 

Parecer Jurídico - Projeto de Lei 007-2017 - Diária de Prefeito e Secretários.pdf

Lei Municipal nº 1.435-2017 –“Dispõe sobre alteraçãodo artigo 5º, e dos ANEXO I e II com reajuste dos valores de diárias para os agentes políticos, instituído pela Lei Municipal nº. 1.138, DE 13 DE MAIO DE 2009, que “Institui o Regime de diárias para agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providencias”
007/2017 Projeto de Lei Complementar"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.223, de 25 de Agosto de 2010"

Autuado em 19/12/2017

Apresentado em plenário em 21/12/2017

Votado e aprovado em regime de urgência em 26/12/2017

Parecer Jurídico

Ofício encaminhado ao Executivo

Lei Complementar nº 06-2017 –Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1223, de 25 de agosto de 2010

008/2017 Dispõe sobre o acréscimo da função de enfermeira responsável pela equipe do programa da saúde da família (PSF) no artigo 6°, para receber gratificação mensal pelo exercício de função na área de saúde, instituído pela Lei Municipal n° 753, de 14 de março de 2002 que "Dispõe sobre os Servidores Públicos Municipais e da outras providências"

Autuado em 02/03/2017

Apresentado em Plenário em 07/03/2017

Votado e Aprovado em 28/03/2017

Encaminhado à Prefeitura em 03/04/2017

Lei Promulgada em 07/04/2017

Emenda ao Projeto de Lei 008_2017. Lei Municipal nº 1.430-2017 – “Dispõe sobre o acréscimo da função de enfermeira responsável pela equipe do programa da saúde da família (PSF) no artigo 6º, para receber gratificação mensal pelo exercício de função na área de saúde, instituído pela Lei Municipal nº. 753, DE 14 DE MARÇO DE 2002, que “dispõe sobre os Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências”

009/2017 "Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos no município de Santana da Vargem e o Procurador Geral do Município Consoante artigo 85, parágrafo 19 da Lei Federal n° 13.105 de 2015 e dá outras providências."

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em Plenário em 21/03/2017

Recebeu Parecer Jurídico 25/04/2017

Votado e Reprovado em 21/12/2017

 

Parecer Jurídico - Projeto de Lei 09-2017 - Honorários advocatícios públicos.pdf

010/2017 "Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1244 de 18 de abril de 2011 e que 'Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias"

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em plenário dia 21/03/2017

Aprovado com emenda em primeira votação em 28/03/2017

Votado e Reprovado em 21/12/2017

011/2017 "Dispõe sobre as alterações dos artigos 4° e 5°, acréscimo do artigo 6° e revogação do artigo 7° da Lei Municipal n° 1243 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências!"

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em plenário em 21/3/2017

Aprovado em primeiro turno em 28/03/2017

Reprovado em 2ª votação em 21/12/2017

Parecer Jurídico - Projeto de Lei 011-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf

012/2017 " Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1248 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências"

Autuação em 17/03/2017

Apresentado em plenário dia 21/03/2017

Aprovado em 1ª Votação em 28/03/2017

Reprovado em 21/12/2017

013/2017 " Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 2° da Lei Municipal n° 1245 de 18 de abril de 2011 e que autoriza o executivo a doar imóvel do patrimônio publico e dá outras providências"

Autuação em 17/03/2017

Apresentado em plenário em 21/03/2017

Aprovado em primeiro turno em 28/03/2017

Reprovado em 21/12/2017

Parecer Jurídico - Projeto de Lei 013-2017 - dilata prazo pacar cumprimento de encargo na doação de lei de 2011.pdf

014/2017 "Regulamenta e define a compensação de créditos tributários principal e acessórios e dá outras providências"

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em plenário em 21/03/2017


015_2017 Projeto de Lei 01 de 10 de janeiro de 2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS - no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.

Autuado em 17/03/2017

Apresentado em plenário em 21/03/2017

Recebeu parecer jurídico em 11/04/2017

Foi aprovado com emendas em primeiro turno em 18/04/2017

Aprovado em segundo turno em 25/04/2017

Encaminhado para à Prefeitura em 27/04/2017

Lei Promulgada em 27/04/2017

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

 

Parecer Jurídico - Projeto 15-2017 - ProRefis.pdf

 

Lei Municipal nº 1.434-2017 – “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências”

016/2017 "Dispõe sobre a alteração do artigo 2° e da revogação do paragrafo 2° do artigo 4° da Lei Municipal 1351 de 12 de junho de 2014 e que dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMP e dá outras providencias"

Autuação em 17/03/2017

Apresentado em plenário em 21/03/2017

Votado e aprovado em 28/03/2017

Encaminhado e recebido pela prefeitura em 04/04/2017

Lei Promulgada em 04/04/2017

Lei Municipal nº 1.428-2017 –“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e da revogação do §2º, do art.4º, da Lei Municipal nº.1.351, de 12 de junho de 2014, que “dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMP e dá outras providencias”.

017/2017 "Dispõe sobre a doação de imóvel para a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providencias”

Autuado em 17/03/2017

Aprovado em primeiro turno em 04/04/2017

Aprovado em segundo turno em 11/04/2017

Encaminhado à Prefeitura em 12/04/2017

Lei Promulgada em 12/04/2017

Lei Municipal nº 1.431-2017 – “Dispõe sobre a doação de imóvel para a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e dá outras providências”


018/2017“Dispõe sobre a alteração do § 1° do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.103 de 12 de janeiro de 2009 e que regulamenta o programa Bolsa Trabalho e da outras providencias”

Autuação em 17/03/2017

Aprovado em primeiro turno 04/04/2017

Aprovado em segundo turno em 11/04/2017

Encaminhado à Prefeitura 12/04/2017

Lei Promulgada em 12/04/2017

Lei Municipal nº 1432-2017 – “Dispõe sobre a alteração do §1º, do art.3º, da Lei nº.1.103, de 12 de janeiro de 2009, que “regula o programa Bolsa-Trabalho e dá outras providências”


019/2017 "Dispõe sobre a doação de pagamento de imoveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de debito para com a Fazenda Publica Municipal"

Autuado em 29/03/2017

Apresentado em plenário em 04/04/2017

Recebeu o parecer jurídico em 06/04/2017

Recebeu o Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 11/04/2016

Aprovado em primeiro turno em 11/04/2016

Aprovado em segundo turno em 18/04/2017

Encaminhado à Prefeitura em 19/04/2017

Lei Promulgada em 19/04/2017 

Parecer Jurídico - Projeto 19-2017 - Altera o Projeto de Dação em Pagamento.pdf

Lei Municipal nº 1.433-2017 -“Dispõe sobre dação em pagamento de imóveis urbanos desonerados para amortização ou quitação de débito para com a fazenda pública municipal
020/2017 "Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências"

Autuado em 04/04/2017

Retirado da pauta em 20/04/2017

021/2017"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providências"

Autuado em em 12/04/2017

Recebeu parecer jurídico em 09/05/2017

Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 09/05/2017

Prefeito requisita suspensão da tramitação do projeto em 24/05/2017

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

 

Parecer Juridico - Projeto de Lei 021-2017 - LDO 2018.pdf

021/2017"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providências" (Corrigido)

Autuado em 18/07/2017

Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento em 18/07/2017

Aprovado em 1ª votação em 18/07/2017

Aprovado em 2ª votação em 21/07/2017

Encaminhado à Prefeitura em 27/07/2017

Lei Promulgada em 01/08/2017

Plano Plurianual do Exercício 2018 a 2020

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Ofício 070/2017 encaminha o projeto 021/2017 para o Poder Executivo Municipal

Lei Municipal nº 1.436-2017 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
022/2017 "Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de Santana da Vargem e o Município de Boa Esperança visando à manutenção de estradas vicinais"

Protocolado na Secretaria da Câmara em 20/06/2017

Expedido ofíciosolicitando plano de trabalho em 29/01/2018

Recebeu parecer jurídico em 12/03/2018

 

02 Ofício 015/2018

03 Parecer jurídico

04 Ofício 053/2018 expedido pelo Executivo

023_2017 Projeto de Lei Padroniza e regulamenta o uso de uniformes escolares na rede municipal de ensino..pdf

Protocolado na Secretaria da Câmara em 20/06/2017

Recebeu Parecer Jurídico em 11/07/2017

Recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a qual o rejeitou em 11/07/2017

ANEXOS 1, 2 e 3 - Projeto de Lei - Uniformes.pdf

Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Parecer Jurídico

024_2017 "Dispõe sobre a alteração do §1º, do art.1º e do art. 3º caput, da Lei nº 1.434 de 27 de abril de 2017 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS”

Protocolado na Secretaria da Câmara em 27/07/2017

Encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final em 01/08/2017

Votado e Reprovado em 21/12/2017

Lei Municipal 1.434 de 27 de abril de 2017

025_2017 “Dispõe sobre alteração no inciso III, do §1º, do art.1, da Lei Municipal nº.1.425/2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”

Protocolado na Secretaria da Câmara em 02/08/2017

Encaminhado à Comissão de Legislação Justiça e Redação final em 08/08/2017

Recebeu Parecer Jurídico em 15/08/2017

Recebeu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 15/08/2017

Recebeu o parecer da Comissão de legislação justiça e redação final em 22/08/2017

Discutido e aprovado em primeira votação em 22/08/2017

 Discutido e aprovado em segunda votação em 29/08/2017

Encaminhado à Prefeitura em 30/08/2017

Lei Promulgada em 04/09/2017

Parecer Jurídico Projeto de Lei 025 - 2017 - Abertura de Credito Suplementar Alteração na lei de subvenção

65_2017 ofício recebido da APAE.pdf

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer da Comissão de legislação justiça e redação final

Emenda

083_2017 Ofício encaminha Projetos 025_2017 e 02_2017 à Prefeitura

Lei Municipal nº 1.437-2017 –“Dispõe sobre alteração no inciso III, do §1º, do art.1, da Lei Municipal nº.1.425/2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
026_2017 “Autoriza Pagamento de Multas de Trânsito Aplicadas Em Veículos de Propriedade do Município de Santana da Vargem e dá Outras Providências”

Protocolado na Secretaria da Câmara em 02/08/2017

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação final em 08/08/2017

Retirado da Pauta em  15/08/2017

027_2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021"

Autuado em 31/08/2017

Apresentado em plenário em  05/09/2017

Recebeu parecer Jurídico em   03/10/2017

Recebeu parecer contábil em 16/10/2017

Recebeu: 

  • emendas aditivas n°01 e 03,
  • modificativa 01 aprovadas em 24/10/2017,
  • sendo que a emenda modificativa n° 02 fora retirada


Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 31/10/2017

 

Recebeu:

  • emenda supressiva 01
  • emenda modificativa 03

Aprovadas em 21/11/2017

 

1ª turno, votado e aprovado com emendas em 21/11/2017

Votado e aprovado em 2º turno em 28/11/2017

Encaminhado à Prefeitura em 29/11/2017 

Relatórios anexos ao PPA páginas 01 até 27

Relatórios anexos ao PPA páginas 27 até 53

Parecer Jurídico

Ofício 101_2017

Parecer Contábil 

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

01 Emenda aditiva 24_10

01 Emenda modificativa 24_10

01 Emenda supressiva 21_11

02 Emenda modificativa - retirada

03 Emenda aditiva 24_10

03 Emenda modificativa 21_11

Ofício que encaminha o Projeto

Lei Municipal nº 1.442-2017 –“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021”.
028_2017 "Dispõe sobre a inserção e alteração de valores da tabela constante do art. 4° da Lei Municipal n° 1.045 de Março de 2008 que "dispõe sobre a criação de programa de atendimento adicional extraordinário no centro de saúde do município e da outras providências"

Autuado em 19/09/2017

Apresentado em plenário em 26/09/2017

Retirado da Pauta em 10/10/2017

Ofício solicita retirada do PL
029_2017 "Dispõe sobre a afetação de bem do patrimônio público municipal e dá outras providências". 

Autuado em 19/09/2017

Apresentado em plenário em 26/09/2017

Recebeu o Parecer jurídico em 03/09/2017

Recebeu ofício do Poder Executivo informando sobre a finalidade do PL. em 24/10/2017

Foi aprovado com Emenda Modificativa em 1ª votação e discussão em 24/10/2017

Foi aprovado em 2ª votação e discussão em reunião extraordinária no dia 24/10/2017

Encaminhado ao Executivo em 26/10/2017

Lei promulgada em 26/10/2017

Parecer jurídico

Ofício informa sobre finalidade do PL

Emenda Modificativa 

Ofício que encaminha PL. ao Executivo

Lei Municipal 1.441, de 26 de outubro de 2017: "Dispõe sobre a afetação de bem público do patrimônio público municipal e dá outras providências"
030_2017 "Dispõe sobre a regovação do inciso V do art. 55 da Lei 770/02 - legislação tributária do Município de Santana da Vargem-MG."

Autuado em 19/10/2017

 Apresentado em plenário em 24/10/2017

Argui-se sobre a existência de impacto orçamentário em 29/01/2018

Recebeu resposta sobre a existência de impacto orçamentário em 07/03/2018

Recebeu parecer jurídico em 12/03/2018

Recebeu ofício 079/2018 do Gabinete do Prefeito solicitando retirada do Projeto da pauta em 28/03/2018

 

 

02 Parecer jurídico

03 Ofício 079/2018

031_2017 "Dispõe sobre autorização de crédito especial que especifica e dá outras providências".

Autuado em 23/10/2017

Recebeu Parecer Jurídico em 24/10/2017

Apresentado em plenário em 31/10/2017

Recebeu Projeto Substitutivo em 06/11/2017

Recebeu Emenda Modificativa em 27/11/2017

Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 27/11/2017

Aprovado com Emenda em 1ª discussão e votação em 27/11/2017

Votado e aprovado em 2ª discussão em 05/12/2017

Parecer Jurídico

Mensagem e Anexos

Projeto Substitutivo

Comissão solicita parecer técnico contábil

Emenda modificativa

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Ofício

Redação Final

Lei Municipal nº 1.445-2017 –ALTERA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS    

032_2017 "Dispõe Sobre a LOA - Sobre Estima e Fixação de Despesas do Município de S.V. do ano 2018"

Projeto de Lei Substitutivo

Autuado em 01/11/2017

Apresentado em plenário em 07/11/2017

Projeto de Lei foi substituído em 21/11/2017

Recebeu emenda supressiva em 21/11/2017

Votado e aprovado em 1º turno em 21/11/2017

Recebeu Parecer Jurídico em 21/11/2017

Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 23/11/2017

Votado e aprovado em 2ª votação em 28/11/2017

Encaminhado à Prefeitura em 29/11/2017

Anexos da LOA 2018

Emenda Supressiva 01

Parecer Jurídico

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

 Ofício que encaminha o Projeto

Lei Municipal nº 1.443-2017 –“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
033_2017 "Dispõe sobre a alteração do parágrafo 3° do art. 5° da Lei 1.390 de 24 de Junho de 2015 que regulamentou o Plano Municipal de Educação e dá outras providências."

Autuado em 09/11/2017

 Apresentado em Plenário em 14/11/2017

Recebeu parecer em 12/12/2017

Recebeu Ofício 102/2018 expedido pelo Executivo, em 17/04/2018 

Anexo PNE em movimento (Caderno de orientações para monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação.)

Parecer jurídico

Anexos do parecer jurídico

Ofício 102/2018 - Executivo

1.455/2018 – Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 5º da Lei nº 1.390, de 24 de junho de 2015, que regulamentou o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
034/2017 "Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santana da Vargem e dá Outras Providências"

Autuado em 04/12/2017

Apresentado em plenário em 12/12/2017 

Recebeu parecer em 18/12/2017

Votado e aprovado em regime de urgência em 19/12/2017

Parecer jurídico Lei Municipal nº 1.446-2017 –“ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
035/2017 "Autoriza alteração PPA 2014/2017, Abertura de Créditos Especiais que Especifica e dá Outras Providências."

Autuado em 04/12/2017

Recebeu parecer jurídico em 12/12/2017

Apresentado em plenário em 12/12/2017 

Votado e aprovado em regime de urgência em 21/12/2017

Parecer jurídico Lei Municipal nº 1.447-2017 –AUTORIZA ALTERAÇÃO PPA 2014/2017, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
036/2017 "Dispõe sobre alteração no inciso IV, do §1º, do art. 1, da Lei  Municipal nº.1.425/2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências"

Autuado em 04/12/2017

Retirado da pauta em 12/12/2017

Ofício solicitando retirada
037/2017 "Cria Projeto/Atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências"

Autuado em 15 de dezembro de 2017

Substituído pelo 038/2017 em 19/12/2017

038/2017 "Cria Projeto/Atividade no PPA e autoriza abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências"

Autuado em 15 de dezembro de 2017

Apresentado em plenário 19/12/2017

Recebeu Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 19/12/2017

Votado e aprovado em regime de urgência em 21/12/2017

 

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Lei Municipal nº 1.448-2017 –CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS