Projetos de Lei do ano de 2019

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Projetos de Lei de 2018 que ainda tramitam em 2019

NúmeroDescriçãoApresentadoTramitando em Comissão (parecer)Recebeu parecer jurídicoRejeitado ou retiradoAprovado em 1º turnoAprovado em 2° turnoLei promulgadaObs.

 

Projetos de Lei do ano de 2019

 

NúmeroDescriçãoAutuadoApresentadoTramitando em Comissão (parecer)Recebeu parecer jurídicoRejeitado ou retiradoAprovado em 1º turnoAprovado em 2° turnoLei promulgada

01/2019

(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo) Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal x x x x x x Lei Ordinária nº 1.478 de 27 de fevereiro de 2019

001/2019

 

(Projeto de Lei Complementar do Executivo)Dispõe sobre alteração do artigo 31 da Lei Municipal n° 716 de 26 de abril de 2000 'Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem'. x x

 

01/2019

 

Projeto de lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre permissão de uso de bem publico para a realização de festa do peão, e da outras providências

X X

02/2019

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Cria projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos de resoluções da secretaria estadual de saúde e da outras providências”

X X X X APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA