Projetos de Resolução do ano de 2018

Projeto de ResoluçãoTramitaçãoResolução

Projeto de Resolução 001/2018 “Estabelece os requisitos para a progressão por merecimento da carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo.

Autuado em 16/02/2018

Recebeu emenda modificativa em 08/05/2018

Aprovado em 15/05/2018

Resolução 001/2018 "Estabelece os requisitos para a progressão por merecimento da carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo."
PR 002/2018 "Estabelece os requisitos para a concessão de estabilidade do Servidor Efetivo do Poder Legislativo Municipal".

Autuado em 16/02/2018

Apresentado em plenário em 20/02/2018

Aprovado em 15/05/2018