TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa especializada em treinamento para aplicação do curso: “ Prática Legislativa e o orçamento municipal 2024- inovações constitucionais e legais e as restrições de último ano de mandato” 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 12.179, de 13 de junho de 2022.
TERMO DE REFERÊNCIA CURSO FORCE.pdf
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